Açores 2020 – Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Empreendedorismo Qualificado e Criativo

Objetivo: O presente aviso tem como objetivos procurar estimular a criação de empresas por novos empreendedores, que contribuam para a diversificação e regeneração do tecido empresarial, através do Empreende Jovem, em consonância com o Plano Estratégico para o Fomento do Empreendedorismo na Região Autónoma dos Açores 2013-2016.

 

Tipologia das operações:
São suscetíveis de apoio os projetos de investimento que, cumulativamente, preencham as seguintes condições:
a) Sejam superiores a € 10.000,00 (dez mil euros) e inferiores a € 300.000,00 (trezentos mil euros);
b) Promovam a criação de empresas, detidas maioritariamente por jovens empreendedores;
c) Se desenvolvam nas seguintes áreas, classificadas de acordo com a Classificação Portuguesa de Atividades Económicas (CAE -Rev.3), revista pelo Decreto-Lei n.º 381/2007, de 14 de novembro:
i)Indústria –divisões 10 a 33, com exceção das divisões 12, 18, 19 e dos grupos 206 e 241;
ii)Restauração e similares –divisão 56;
iii)Serviços–divisões 37, 38, 39, 62, 72, 73, 74, 75, 86, 88, grupos 521, 592, 813 e 851, classes 5911 e 5912 e na subclasse 90030

 

Beneficiários: Empresas de qualquer natureza e qualquer forma jurídica, detidas maioritariamente por jovens empreendedores, entendendo-se como tal os titulares de um nível de formação mínimo correspondente à escolaridade obrigatória, com idade compreendida entre os dezoito e os trinta e cinco anos, podendo igualmente ser considerados jovens empreendedores os titulares de mestrado ou doutoramento com idade até quarenta anos.

 

Área geográfica de aplicação: RAA

 

Prazo Candidaturas: entre o dia 9 de Fevereiro de 2015 e dia 31 de Dezembro de 2020.

 

Taxa Financiamento: A taxa de incentivo é de 40% para as ilhas de São Miguel e Terceira, de 45% para as ilhas Faial e Pico e de 50% para as ilhas de Santa Maria, Graciosa, São Jorge, Flores e Corvo.

 

Dotação: 5.000.000,00€
 

 


 

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