Medida 4 – Investimentos em ativos físicos

MEDIDA 4 – SUBMEDIDA 4.1 APOIO A INVESTIMENTOS EM EXPLORAÇÕES AGRÍCOLAS

Submedida 4.1 apoio a investimentos em explorações agrícolas

Objetivos

Os apoios objeto do presente aviso enquadram-se nos seguintes objetivos:

a) Contribuir para um correto ordenamento do território;

b) Promover uma gestão florestal sustentável;

c) Promover a melhoria dos ecossistemas contribuindo para o aumento da capacidade do sequestrodo carbono e proteção dos recursos naturais;

d) Promover o aumento da eficiência de utilização das terras com a expansão florestal em terras agrícolas e não agrícolas, com arborizações de qualidade e ambientalmente bem adaptadas.

Área geográfica de aplicação

Todo o território da Região Autónoma dos Açores.

Prazo de Candidaturas

A apresentação dos pedidos de apoio decorre de 1 de março de 2016 a 31 maio de 2016.

Beneficiários

Podem candidatar-se aos apoios respeitantes a investimento:

a) Os detentores de terras agrícolas e não agrícolas;

b) Quando o detentor for uma entidade pública só é elegível se tiver competência em matéria florestal.

Tipo de apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção.

Montantes e taxas de apoio

A taxa de apoio é de 85% do custo total elegível.

Dotação

705.882,35 €

 

Submedida 4.2 - Apoio à transformação, comercialização e desenvolvimento de produtos agrícolas

Aviso n.º 36/2016

Objetivos

Os apoios objeto do presente aviso enquadram-se nos seguintes objetivos:

a) Promover a modernização do setor agroalimentar açoriano acentuando o reforço da valorização das suas produções e dando bases de sustentabilidade ao tecido produtivo regional;

b) Reforçar o papel que as empresas de transformação e comercialização de produtos agrícolas desempenham na modernização das explorações agrícolas, no sentido do aumento da sua competitividade, diversificação e/ou produção de qualidade, contribuindo para a dinamização e renovação das gerações no sector;

c) Contribuir para uma redução dos efeitos negativos da atividade produtiva sobre o ambiente, nomeadamente através do processo de modernização das produções e equipamentos e capacitação das empresas do sector agrícola e alimentar, através do aumento da eficiência das atividades produtivas, promovendo a incorporação de sistemas de qualidade como incentivos à utilização de energias alternativas, assegurando também a compatibilidade com as normas ambientais e de segurança;

d) Promover a qualidade, inovação e a diferenciação dos produtos, em resposta às novas exigências do mercado

Tipologia de operações

Os projetos de investimento a apoiar classificam-se na seguinte tipologia:

a) «Tipo 1 – Projetos de Micro e Pequenas Empresas»: quando o beneficiário é uma micro ou pequena empresa;

b) «Tipo 2 – Projetos de Médias Empresas»: quando o beneficiário é uma média empresa;

c) «Tipo 3 – Projetos de Outras Empresas – Não PME»: quando o beneficiário não é uma micro, pequena e média empresa;

d) «Tipo 4 – Projetos de Organismo da Administração Regional»: quando o beneficiário é um Organismo da Administração Regional.» No âmbito do presente aviso apenas são elegíveis as seguintes CAEs: 10110-abate de gado; 10120 - abate de aves

Área geográfica de aplicação

Todo o território da Região Autónoma dos Açores, com exceção de investimentos realizados no restante território Português, nos termos definidos na Portaria n.º 48/2015, de 15 de abril, alterada e republicada pela Portaria n.º 96/2015, de 14 de julho

Prazo de Candidaturas

A apresentação dos pedidos de apoio decorre de 1 de março de 2016 a 31 maio de 2017.

Beneficiários

Podem candidatar-se aos apoios:

a) Pessoas singulares ou coletivas, que se dediquem à transformação e/ou comercialização de produtos agrícolas;

b) Organismos da Administração Regional, somente para apoios a infraestruturas de abate.

Tipo de apoio

Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção.

Montantes e taxas de apoio

As taxas de apoio variam entre 55% e 90%. Os projetos de investimento estão limitados a um montante de dois milhões de euros de despesa pública, exceto, quando os projetos tenham mais de 50% do seu investimento em energias renováveis em que a despesa pública está limitada aos três milhões de euros, e nos investimentos relacionados com as infraestruturas de abate em que não existe limite.

Dotação

6.000.000,00€

 

Submedida 4.3 MELHORIA E DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS

Descrição do tipo de operação:

A crescente modernização das explorações agrícolas exige a requalificação das infraestruturas existentes e a criação de novas infraestruturas, sempre numa perspetiva de desenvolvimento sustentável.

As intervenções propostas nesta submedida contribuem para melhorias substanciais a nível do maneio das explorações, a nível de custos e preços, bem como melhoram as condições de trabalho e de vida dos produtores agrícolas e das populações rurais.

Estas intervenções permitem aumentar a competitividade das explorações e a sua produtividade e contribuem para a modernização das explorações agrícolas e florestais, criando condições mais atrativas para o estabelecimento e manutenção de empresários agrícolas no tecido rural, em particular de jovens, contribuindo para a renovação das gerações. Por outro lado pretende-se melhorar as condições de exploração florestal na Região, pela melhoria dos seus acessos.

 

Tipo de apoio:

O apoio será atribuído na modalidade de subvenção.

O montante máximo das ajudas a conceder respeitará os limites previstos no quadro regulamentar da regra de minimis. (Beneficiários florestais privados)

 

Beneficiários:

  • Órgãos ou serviços da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente;
  • IROA, S.A.;
  • Detentores de áreas florestais;
  • Eletricidade dos Açores, S.A. (EDA, S.A).

 

Custos elegíveis:

  • Construção, beneficiação e reabilitação de vias de acesso a terras agrícolas e florestais
  • Construção, beneficiação e reabilitação de redes de abastecimento de água e órgãos relacionados;
  • Construção, beneficiação e reabilitação de redes de eletricidade em média e baixa tensão, bem como postos de transformação;
  • Construção e beneficiação de caminhos florestais nas terras florestais;
  • Despesas gerais, nomeadamente as despesas com honorários de arquitetos, engenheiros e consultores, despesas de aconselhamento em matéria de sustentabilidade ambiental e económica, incluindo os estudos de viabilidade.

 

Condições de elegibilidade:

Do beneficiário:

  • Se encontrem legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas;
  • Possuam o registo da exploração no Sistema de Identificação Parcelar (SIP), quando os investimentos não digam respeito às vias inseridas na rede rural/florestal.

Do pedido de apoio:

  • Os investimentos que cumpram as disposições legais comunitárias, nacionais e regionais, aplicáveis, designadamente em matéria de licenciamento e de autorizações e pareceres exigíveis emitidos por entidades externas à Autoridade de Gestão;
  • Quando os investimentos, não digam respeito a vias inseridas na rede rural/florestal, é ainda necessário:

- Que incidam numa área contínua igual ou superior a 1,0 ha;

- A apresentação de um plano de gestão florestal ou um instrumento equivalente ao plano de gestão florestal.

 

Montantes e taxas de apoio:

Os investimentos serão financiados a uma taxa de:

  • 100% das despesas elegíveis quando os beneficiários forem órgãos ou serviços da Secretaria Regional da Agricultura e Ambiente;
  • 75% das despesas elegíveis quando os beneficiários forem detentores de áreas florestais;
  • 95% das despesas elegíveis quando o beneficiário for a Eletricidade dos Açores, S.A. (EDA, S.A);
  • No caso do IROA, S.A. os investimentos serão financiados às seguintes taxas:

- 100% das despesas elegíveis para investimentos relacionados com caminhos agrícolas;

- 95% das despesas elegíveis para os restantes investimentos.

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Sem-custos

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