Medida 5- Restabelecimento do Potencial de Produção e Introdução de Medidas de Prevenção

Medida 5- Restabelecimento do Potencial de Produção e Introdução de Medidas de Prevenção

Submedida 5.1 - Ações preventivas

Descrição do tipo de operação:

É inegável a necessidade de implementar ferramentas de estabilização da produção aos agricultores que vejam a sua produção ameaçada por eventuais catástrofes.

O objetivo é, antecipadamente, construir ou aplicar estruturas de proteção que minimizem a exposição das explorações a agentes erosivos.

Sendo esta submedida preventiva, pode revelar-se importante na minimização dos gastos na recuperação após uma catástrofe.

Na submedida prevê-se apenas investimentos em muros e estruturas que protejam as explorações; estruturas de escoamento de águas; sebes.

Tipo de apoio:

O apoio atribuído na modalidade de subvenção.

Beneficiários:

Agricultores em nome individual ou coletivo.

 Custos elegíveis:

  • Muros e estruturas que protejam as explorações;
  • Estruturas de escoamento de águas;
  • Sebes;
  • Contribuições em espécie.

Condições de elegibilidade:

Do beneficiário

  • Sejam titulares de uma exploração agrícola;
  • Cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade, nomeadamente, tenham a situação regularizada em matéria de licenciamento;
  • Encontrem-se legalmente constituídos, no caso de pessoas coletivas;
  • Possuam o registo da exploração no Sistema de Identificação Parcelar (SIP);
  • Cumpram as normas comunitárias, nacionais e regionais relativas ao ambiente, higiene, saúde e bem-estar animal.

Do pedido de apoio:

  • Apresentem investimentos relativos a ações de prevenção devidamente demonstradas.

Montantes e taxas de apoio:

Os apoios são concedidos a uma taxa de 80% das despesas elegíveis.

Não são apoiados investimentos inferiores a 250,00 €.

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