MEDIDA 9 – CRIAÇÃO DE AGRUPAMENTOS E ORGANIZAÇÕES DE PRODUTORES

Submedida 9.1- Criação de agrupamentos e de organizações de produtores nos setores de agricultura e silvicultura

 

Descrição do tipo de operação:

Com esta medida pretende-se apoiar os produtores a organizarem-se de forma a combaterem os desafios impostos pela intensificação da concorrência e da produção.

O objetivo é, essencialmente, a criação de meios de organização da produção e de uma boa gestão com interligação ao mercado, através da disponibilização de melhores ferramentas para a colocação, de um modo mais competitivo, dos produtos nos mercados.

Para beneficiarem desta medida, as entidades tem de ser oficialmente reconhecidas, tendo por base um plano de atividades, que será verificado ao fim de 5 anos, que por sua vez condiciona a conclusão financeira da operação.

 

Tipo de apoio:

O apoio será atribuído na modalidade de prémio.

 

Beneficiários:

São beneficiários desta medida, os Agrupamentos e/ou Organizações de produtores oficialmente reconhecidos.

 

Condições de elegibilidade:

Do beneficiário:

  • Apresentem o reconhecimento previsto na legislação aplicável;
  • Estejam legalmente constituídos;
  • Disponham de contabilidade organizada, de acordo com a legislação em vigor, que contemple um centro de custos específico para a operação cofinanciada;
  • Demonstrem capacidade técnica, administrativa, ao tipo e dimensão das ações a desenvolver.
  • Sejam Agrupamentos ou Organizações de produtores abrangidos pela definição de PME.

 

Do pedido de apoio:

  • Apresentem um plano de atividades para os primeiros cinco anos, após o reconhecimento com o seguinte conteúdo:
  1. a) A forma como a produção dos membros do agrupamento ou organização bem como a oferta dos seus produtos estará adaptada às exigências do mercado;
  2. b) Descrição da forma de colocação conjunta dos produtos no mercado, incluindo a preparação para venda, centralização das vendas e fornecimento a grossistas;
  3. c) Estabelecimento de regras comuns para informação sobre a produção com especial atenção à recolha e disponibilidade;
  4. d) Outras atividades que possam ser desenvolvidas por agrupamentos ou organização de produtores como o desenvolvimento de negócios, aptidões para marketing, organização e promoção/facilitação de processos de inovação.

 

Montantes e taxas de apoio:

O apoio será concedido em frações anuais durante um período máximo de 5 anos até ao limite de 10% do valor de produção comercializada (não considerada a parte da produção proveniente de um membro que já tenha sido membro de outro agrupamento ou organização de produtores, enquanto beneficiário desta medida) e de 100.000,00 €/ano.

O apoio será concedido de forma degressiva de acordo com as seguintes taxas:

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