Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial – Desenvolvimento Local e Fomento da Base Económica de Exportação

Objetivo: Este aviso tem como objetivos promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade, a capacidade de penetração em novos mercados, a internacionalização das empresas regionais e a melhoria do seu perfil de especialização, conferindo uma especial relevância aos apoios à criação de emprego qualificado, bem como privilegiar o apoio a projetos de investimento em atividades de produção de bens e serviços transacionáveis.

 

Tipo de incentivo: Os incentivos a conceder podem revestir a forma de incentivo não reembolsável, de incentivo reembolsável sem juros e de prémio de realização. O incentivo reembolsável pode ser concedido através de instituições de crédito, nos termos definidos em protocolos a celebrar para o efeito.

 

Beneficiários: empresas de qualquer natureza e qualquer forma jurídica.

 

Área geográfica de aplicação: RAA

 

Prazo Candidaturas: entre o dia 9 de Fevereiro de 2015 e dia 31 de Dezembro de 2020.

 

Financiamento: Os montantes, taxas e natureza dos incentivos difere entre as diferentes tipologias de investimento e ilhas onde o investimento é realizado. As variações das taxas de incentivo vão de 15% a 50% e o incentivo não reembolsável poderá ser de entre 45.000€ até 5.000.000€.

 

Dotação: 85.000.000,00€
 

 


 

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